segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Organização coletiva. 1ª Reunião da Marcha da Maconha Belo Horizonte 2014! Compareça. Ajude a organizar. Contribua.

1ª Reunião da Marcha da Maconha Belo Horizonte 2014 !

A legalização está chegando mais perto!
É hora de começar a planejar a Marcha da Maconha Belo Horizonte 2014!


Pauta da reunião:


- Definição da data do evento

- Discussão sobre estratégias de arrecadação

- Assuntos gerais

Leve idéias, não leve drogas nem maconha (AINDA é proibido!).

_\|/_ Marcha da Maconha Belo Horizonte - Rumo a uma sociedade melhor _\|/_

* A Marcha da Maconha é um movimento pacífico e legítimo garantido POR UNANIMIDADE pelo Supremo Tribunal Federal de acordo com a ADPF 187 julgada em novembro de 2011.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

se helicóptero fosse um fusca velho e ele não fosse deputado, não iria preso só o motorista, mas o dono do fusca, a mulher, membros da família e quem mais estivesse em casa quando a polícia descobrisse onde morava o "meliante"

O helicóptero da revelação

Por Luís Carlos Valois*
Um dos padrões de pensamento e de discurso de hoje em dia é a necessidade de dizer que as drogas são ruins. Muitos cientistas e políticos favoráveis à descriminalização das drogas, antes de se posicionarem, precisam afirmar o aspecto negativo dos entorpecentes.
É comum ouvir que as drogas matam, mas a criminalização mata mais ainda. As drogas são más, mas a criminalização cria maiores males, favorece o preconceito, piora o encarceramento e agrava os prejuízos das próprias drogas na sociedade.
Embora as consequências da criminalização estejam aí para todo mundo ver, a premissa de que as drogas são ruins não estão. O consumo de drogas, sendo clandestino, impede a constatação de se realmente as drogas são tão ruins assim.
Sempre que se fala de drogas é bom lembrar que o uso de drogas não se confunde com o abuso de drogas, e que nem toda pessoa - aliás, a minoria - que usa drogas, abusa das drogas.
As estatísticas, que também são prejudicadas pela proibição, já que poucos gostariam de assumir que usam drogas ilícitas, indicam nos EUA que, dos que usam cocaína, somente 20% são dependentes (Drugs: Americas's Holy War, Arthur Benavie, p. 12).
Obviamente que nesses estudos não estão os médicos que cheiram suas carreiras nos fins de semana, os advogados, promotores ou juízes que dão um teco de vez em quando ou os políticos que gostam de potencializar os seus whiskies com um pouco de brilho, porque nenhum desses, nem por um amor sobrenatural à ciência, iria confessar para um estudo estatístico que usam as drogas demonizadas, as ilícitas.
Assim, portanto, podem ser bem mais do que oitenta por cento os que usam cocaína sem serem viciados. E, note-se, que também nem todo viciado abusa das drogas de forma problemática, causando males para a sociedade ou para quem quer que seja.
Mas uma coisa que intriga quem resolve pensar a questão é onde estão todos esses usuários pacíficos de cocaína.
Intriga saber que há uma grande quantidade de crack nas ruas, pois o crack é fumado por quem não tem propriedade, por isso por uma população visível e vulnerável. E se há crack, sendo o crack apenas o resto da cocaína, misturada com diversas químicas e sujeiras, para ficar acessível ao pobre, obviamente que há cocaína, e muita, espalhada por aí.
Mas o usuário de cocaína é silencioso e tem propriedade. A disparidade entre usuários de crack visíveis e usuários de cocaína invisíveis é a prova mais do que cabal de que a criminalização da droga é a criminalização da pobreza.
Mas, se nesse campo até as estatísticas são falhas, provar a grande quantidade de usuários de cocaína sempre foi difícil.
Por isso que, para os estudiosos ao menos, o helicóptero do deputado, cheio de cocaína, foi um acontecimento que veio em boa hora, e revela muito do que não se quer ver: a quantidade de cocaína que há nas classes média e alta é incontável.
Enquanto a polícia mede sua efetividade por apreensões, qualquer um mais sagaz percebe que tais drogas apreendidas são só uma amostra do que está sendo usado pela sociedade. Onde estão os consumidores daquela quantidade enorme de cocaína do helicóptero, que, por certo, não vão ficar sem sua mercadoria.
Há muito mais droga em circulação do que imagina a nossa vã crença na atividade policial. O mal das drogas está mais na guerra às drogas do que nas drogas.
Não há aqui nenhuma crítica ao deputado, como tem sido comum, embora se seu helicóptero fosse um fusca velho e ele não fosse deputado, não iria preso só o motorista, mas o dono do fusca, a mulher, membros da família e quem mais estivesse em casa quando a polícia descobrisse onde morava o "meliante".
Coisas de guerra, contra pobres...
*Luís Carlos Valois Juiz de Direito, mestre e doutorando em direito penal pela Universidade de São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia e da Law Enforcement Against Prohibition - LEAP, Associação de Agentes da Lei Contra a Proibição das Drogas.
Junte-se a nós e venha discutir as políticas de drogas: LEAP BRASIL
Quem pode se filiar? Todas as pessoas. Os agentes da lei podem se tornar membros ativos (inclusive confidencialmente) e os demais cidadãos podem se associar (embora só os agentes possam ser porta-vozes).

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Governo Geraldo Alckmin (PSDB/SP) usa DENARC para sabotar experiência que poderia desmoralizar a truculência conservadora/OpusDei.

Polícia de Alckmin vai a guerra na Cracolândia para acabar com Braços Abertos de Haddad

Policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Policia Civil do governo Alckmin transformaram a região da Cracolãndia, agora há pouco, em uma praça de guerra.
A ação foi uma clara retaliação e ao mesmo tempo uma provocação do governo do Estado à ação da Prefeitura, que iniciou na semana passada a Operação Braços Abertos, com o objetivo de reabilitar os dependentes de crack.
A Operação Braços Abertos foi bem recebida pela população exatamente por ser diferente da ação de Alckmin há dois anos, quando policiais expulsaram usuários com balas de borracha e jatos de água.
Todos os dias o governo Alckmin tenta sitiar a administração Haddad ou via ações do Ministério Público (MP) ou com absurdos como o de hoje. Quem não se lembra da PM não defendendo o prédio da prefeitura nas manifestações de junho?
E mesmo assim Haddad foi anunciar a redução das passagens no Palácio dos Bandeirantes com Alckmin.
De novo, pode-se querer fazer de conta que Alckmin não tem nada a ver com isso. É um jeito de fazer política.
Mas, sinceramente, um jeito que só levará a um resultado. A inviabilidade do governo.

Governo Alckmin declara guerra a Haddad
É guerra. Não tem como enxergar de outra forma a ação criminosa que a Policia Civil do Estado de São Paulo promoveu contra os moradores da Cracolândia nesta quinta, 23. Disparar balas de borracha, jogar bombas de gás e agredir covardemente usuários de drogas não é uma operação que se faça sem o consentimento de altas autoridades. Ou o secretário de Segurança pede demissão ou teremos certeza de que a ordem partiu do gabinete do governador.
Foi claramente uma sabotagem (com as piores motivações eleitorais) à Operação Braços Abertos, do prefeito Fernando Haddad — um oásis de bom senso em meio ao fracasso retumbante que sempre cercou o combate ao crack na cidade. Ainda mais depois da desastrosa intervenção (violenta, burra, inútil) promovida por Alckmin e o ex-prefeito Kassab, em 2012. Quem não se lembra do exército de zumbis que se dispersou pela capital, numa macabra romaria de viciados? Não por acaso, aquela intervenção precipitada foi feita dias antes de o governo federal anunciar um programa nacional de combate à droga. A história se repete.
Inveja mata. E em ano eleitoral, é fácil imaginar o estrago que faria na seara tucana o sucesso de uma ação original e bem sucedida, que se propõe a reinserir na sociedade os dependentes de crack. Ver barracas serem retiradas da rua pacificamente e constatar que drogados podem ser reabilitados através de oportunidade de trabalho e tratamento digno é um tapa na cara na politica de segurança tucana, que há 20 anos dissemina o confronto brutal e a corrupção, sem nenhuma inteligência ou sensibilidade na hora de combater mazelas sociais. Por isso, vivemos numa outra guerra, civil e não declarada, em que o crime organizado manda, e o governo faz de conta que não obedece. Bandido sente o cheiro da incompetência, vive disso.
Se o prefeito Haddad não responder a essa provocação de forma igualmente virulenta, vai se mostrar um político despreparado e covarde, incapaz de superar os sucessivos fracassos que já sofreu (e continuará sofrendo). Guerra é guerra. Numa hora dessas, omissão é crime. Só os fortes sobreviverão.


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“A administração municipal foi surpreendida pela ação policial repressiva realizada hoje na região da Cracolândia pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Policia Civil.
 A Prefeitura repudia esse tipo de intervenção, que fez uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra uma multidão formada por trabalhadores, agentes públicos de saúde e assistência e pessoas em situação de rua, miséria, exclusão social e grave dependência química. A “Operação de Braços Abertos” é uma política pública municipal pactuada com o governo estadual, que preconiza a não-violência e na qual a prisão de traficantes deve ser feita sem uso desproporcional de força.
 Agentes da Prefeitura trabalham há seis meses para conquistar a confiança e obter a colaboração das pessoas atendidas. A administração reafirma seu empenho na solução deste problema da cidade e manifesta sua preocupação com este tipo de incidente, que pode comprometer a continuidade do programa. E expressou essa posição diretamente ao Governo do Estado.
 Secretaria de Comunicação
Prefeitura de São Paulo”


sábado, 18 de janeiro de 2014

Prefeitura paulistana intervém sem espancar e dá lição de boa política de redução de danos na cracolândia.

Cada Táuba que caía não o doía no coração

Antonio Lancetti
Durante o cadastramento das pessoas que estavam morando na favelinha das Ruas Dino Bueno e Helvetia, um senhor disse: eu montei o barraco e eu quero desmontá-lo.
E foi assim que essas pessoas foram aceitando a ocupação desse território conhecido como cracolândia pelo poder local. A via pública foi liberada sem violência, sem expulsão: com diálogo e inclusão.
"Cada táuba que caía, disse Adoniran Barbosa, "doía no coração" e continua doendo a cada desocupação autoritária, expulsiva, a cada incêndio de favela.
Mas na intervenção da Prefeitura de São Paulo na cracolândia não doeram porque foi a mais paulistana das lições de cidadania.
Estão ainda na triste memória da cidade as intervenções policiais, com prisões, internações falsamente voluntárias (ou se interna ou vai preso por tráfico, dado que nossa lei não especifica a quantidade necessária para ser considerado traficante) e o retorno à zona de uso da maioria dos internados, cada vez mais arredios.
Estão ainda na memória da cidade o desfile de pessoas maltrapilhas sendo tocados como gado sem rumo para provocar a "crueldade e sofrimento" que iria provocar a vontade de tratamento, e os trabalhadores de saúde tendo que desfilar para mostrar serviço.
Essas ações truculentas, além de ser violadoras de direitos humanos, atrapalharam o trabalho das equipes de saúde e de assistência, além de provocar desânimos quando pela tradicional prática do "rapa" retiravam dessas pessoas seus pertences, incluindo documento, remédios e às vezes a única foto de um ser querido.
Quanto custa para que uma pessoa com tuberculose, por exemplo, e sem moradia, adira a um tratamento!
A intervenção do dia 14 de janeiro marca um ponto de inflexão no modo como são enfrentados problemas desse tamanho: passamos de operações urbanas e concepções simplificadas para resolução de problemas complexos a ações ousadas e complexas para o enfrentamento de problemas complexos.
Em primeiro lugar porque a intervenção foi amplamente discutida com os mais diversos fóruns. Vários secretários e até o prefeito, sem escolta, foi escutar as pessoas que ali moram ou transitam.
Em segundo porque a ação está intensificando os vínculos dessas pessoas com os médicos, psicólogos, agentes sociais e agentes comunitários dos consultórios de rua que operam na região.
O mutirão do dia 14 de janeiro deflagrou um processo de integração de trabalhadores da assistência social, com os da saúde, com os guarda civis metropolitanos, com os artistas, com os trabalhadores de ONGs etc.
Em terceiro lugar porque irá intensificar o processo de construção da Rede Atenção Psicossocial paulistana, que a prefeitura achou incompleta (apesar da pressão do poder Judiciário para sua construção) e desintegrada.
A secretaria de saúde está intensificando a construção de uma rede que conta com Centros de Atenção Psicossociais - CAPS, recentemente transformaram cinco - em serviços de 24 horas, já criaram 16 unidades de Acolhimento que são casas onde as pessoas com projeto terapêutico em curso podem morar por aproximadamente 6 meses para reorganizar suas vidas.
A pesquisa sobre crack recentemente concluída pela FIOCRUZ, recentemente publicada, mostrou que 80% dos usuários pesquisados nas zonas de uso são negros ou pardos, que 80% não chegaram ao ensino médio, que 50% estiveram presos e que em média usam há mais de oito anos.
O crack não mata imediatamente, como querem fazer crer. É um produto inerte que não se propaga por si mesmo como uma peste epidêmica, mas um organizador de vidas violentadas, não preparadas para viver em sociedade e que são alcançadas pelo mercado (negro) que organiza suas vidas.
A operação não tem nada de ingênua, como alguns acreditam, pois não será dando o que eles não têm – o que é impossível – que as coisas mudarão. As pessoas que conduzem o processo sabem que não será obrigando nem dando sermão que gerarão nesses usuários uma vontade de mudança. Daí a baixa exigência do serviço.
O programa "Braços Abertos" que está na rua Helvétia é um espaço paradoxal, um pouco serviço público, um pouco rua que ampliou e intensificou o vínculo com os usuários, ali foram criados grupos musicais e outras iniciativas culturais, fora os cuidados com a saúde.
Ou seja, a menor exigência maior complexidade.
As pessoas que operam na região esperarão conflitos, recaídas, novas demandas e irão se surpreender com a potencialidade de muitos deles.
O mutirão tem apoio do Ministério da Saúde, de vários organismos de direitos humanos, de voluntários e recebe o apoio crítico dos movimentos da população em situação de rua.
No dia 15 de passagem pelos Braços Abertos, encontrei o secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, a coordenadora de Saúde Mental, Myres Cavalcanti, e outros dirigentes municipais. Paulo Puccini, secretário adjunto de Saúde, estava com um sorriso a flor de lábios. Ele disse: você já viu eles saírem do hotel de banho tomado e roupas trocadas?
Autoridade, destemor e ousadia do prefeito e sua equipe. Eles estão propiciando um belo presente para o próximo 25 de janeiro: encontrar um modo, baseado em experiências eficazes do mundo contemporâneo, mas autenticamente paulistano de enfrentar um dos sérios problemas da cidade.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

As drogas e a máquina de guerra dos Estados Unidos ENTREVISTA COM PETER DALE SCOTT


Maxime Chaix: No seu último livro, La Machine de guerre américaine, o senhor estuda, profundamente, o que chama a «conexão narcótica global». Pode aclarar- nos essa noção?
Peter Dale Scott: Permita-me, antes de mais, definir o que entendo por «conexão narcótica». As drogas não entram nos Estados Unidos por artes de magia. Importantes carregamentos de droga são enviados, por vezes, para esse país com o consentimento e/ou a cumplicidade directa da CIA. Vou dar-lhe um exemplo, que eu próprio cito em La Machine de guerre américaine ( A Máquina de Guerra Americana- ndT ). Nesse livro menciono o general Ramón Guillén Dávila, chefe de uma unidade antidroga criada pela CIA na Venezuela, o qual foi inculpado em Miami por ter introduzido clandestinamente uma tonelada de cocaína nos Estados Unidos. Segundo o New York Times, «a CIA, apesar das objeções da Drug Enforcement Administration [DEA] - ( em inglês, Agência de Combate à Droga-ndT ), aprovou o envio de, pelo menos, uma tonelada de cocaína pura para o aeroporto internacional de Miami, para obter informação sobre os cartéis colombianos da droga». No total, segundo o Wall Street Journal, o general Guillén, possívelmente. enviou ilegalmente mais de 22 toneladas de droga para os Estados Unidos. Apesar disso, as autoridades americanas nunca solicitaram à Venezuela a extradição de Guillén.
Inclusivamente em 2007, quando [ Guillén ] foi preso, no seu país, por ter planificado uma tentativa de assassínio contra [ o presidente ] Hugo Chávez, o processo de acusação contra esse individuo permaneceu selado em Miami. O que não surpreende sabendo que se tratava de um aliado da CIA.
Mas a conexão narcótica da CIA não se limita ao Estados Unidos e à Venezuela visto que, desde os tempos do pós-guerra, foi-se estendendo progressivamente através do mundo. Com efeito, os Estados Unidos trataram de exercer a sua influência em certas partes do mundo mas, sendo uma democracia, não podiam enviar o US Army ( exército dos EUA-ndT ) a essas zonas. Assim, fabricaram exércitos de apoio ( proxy armies ) financiados pelos traficantes de droga locais. Esse modus operandi converteu-se pouco a pouco numa regra geral. Esse é um dos principais temas do meu livro La Machine de guerre américaine. Nesse livro estudo especificamente a operação Paper, que começou em 1950, com a utilização por parte da CIA do exército do KMT na Birmânia ( actual Myanmar-ndT ), o qual organizava o tráfico de droga na região. Quando verificou que aquele exército era totalmente ineficaz, a CIA desenvolveu a sua própria força na Tailândia ( com a sigla de PARU ). O oficial de inteligência encarregue dessa força reconheceu que o PARU financiava as suas operações com importantes quantidades de droga.
Ao estabelecer o tráfico de droga no sudeste asiático, o KMT – como exército de apoio – foi o precursor do que se converteria num costume da CIA: colaborar, em segredo, com grupos financiados através da droga para fazer a guerra, como sucedeu na Indochina e no Mar da China meridional durante os anos 1950, 60 e 70, no Afeganistão e na América central nos anos 1980, na Colômbia nos anos 1990, e novamente no Afeganistão em 2001. Os responsáveis são novamente os mesmos sectores da CIA, ou seja as equipas encarregues de organizar as operações clandestinas. Pode-se constatar como desde o período do pós-guerra os seus agentes, financiados com os lucros trazidos por essas operações com narcóticos, se movem de continente para continente repetindo o mesmo esquema. Assim podemos falar de «conexão narcótica global».




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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Maconheiro Sangue Bom + Ceia dos Excluídos. Marcha da Maconha Belo Horizonte 2013.

NATAL SOLIDÁRIO MARCHA DA MACONHA 2012
Ai, Belo-Horizontinos e população intergaláctica local. - Leiam a porra toda ai, que tem informação pra todo mundo!
Vamos nos unir na Terça-Feira (dia 24-12-13), embaixo do Viaduto Santa Tereza, às 8:00 - 9:00 da matina, juntar todas as coisas e partir. Com o único intuito de: compartilhar aquilo que a gente tem, com aquele que não tem. 
Tragam suas roupas, panelas, móveis, chinelos, pratos e tudo o mais. 
Vai rolar um caminhão que levará para a Ocupação Rosa Leão, e lá faremos a melhor distribuição que for possível no momento.
(quem não tiver transporte, -se bobiar- vai rolar de ir na buléia do caminhão...)
Durante a distribuição, a gente vai distribuir também um lanche pra todo mundo comer e ser feliz também. ''Porque de barriga vazia, eles não conseguem pensar... Eu peço proteção a Deus, e à Oxalá.''
Então, quem não puder ajudar com roupas, deem uma moral com o rango, que vai ser de grande ajuda.

Quem for levar comida pra gente fazer os sanduíches, levem:
-Pão de forma ou de sal.
-Alface/tomate/cebola/cenoura.
-Frango/presunto/mortadela/filé migon/alcatra/picanha.
-Mussarela.
-Maionese.
-Plastico filme pra enrolar os sanduíches.
-Laranja pra fazer suco.

POR FAVOR, QUEM PUDER LEVAR ALGUMA DESSAS COISAS, VAMOS NOS COMUNICANDO AQUI PRA NÃO LEVAR MUITA COISA REPETIDA.

Essa é uma ação que não vai doer no bolso de ninguém, e nem consumir demais o precioso tempo de ninguém também.
Então, tirem o pé da nossa janta, e vamos lá ajudar o irmão. 
NATAL SOLIDÁRIO #MMBH 2012

''Porque dá vida mansa, quem conhece é que gosta, o conformismo vilão, vai chegando e se encosta.
Tá pra quem quiser ver os culpados do problema, mas não vamos mudar nossa situação fazendo cena!
Aqui tem dono da terra? Quem é dono do mundo?
Ser humano sem função na sociedade do consumo...
Eu não quero só Paz, quero direitos iguais, pros meus irmãos que vivem de plantão na capa dos jornais.
É tempo de olhar pro lado também, meu senhor.
Deixem o castigo pra Nabucodonosor.
A situação só vai ficando pior, já faz tempo que estourou a paciência de Jó!
Mas eu não vou complicar. Se a coisa é assim, eu vou trilhando no meio, ninguém sabe do fim.
E sigo vivendo o som e queimando um verde do bom
Pois a luz que me guia, é Jahoviatheone!''



Veja algumas ações em 2013 abaixo


domingo, 22 de dezembro de 2013

Brasil criando poderoso lobby pelo encarceramento em massa. Prisões Privadas, a mercantilização sem limites.

Penitenciárias privadas batem recorde de lucro com política do encarceramento em massa

Um único complexo penitenciário na Geórgia tem superavit anual de 50 milhões de dólares
"A nossa companhia foi fundada no princípio que poderíamos, sim, vender prisões. Da mesma forma como se vendem carros, imóveis ou hambúrgueres".  Simples e objetivo, um dos fundadores da CCA (Corrections Corporation of América), responsável pela privatização de dezenas de penitenciárias nos EUA, define sua área de atuação.
Desde a inauguração em 1983, a empresa passou a fazer parte do seleto grupo das multibilionárias dos EUA com um "produto" no mínimo controverso: prender pessoas. A lógica de mercado é simples: quanto mais presos os centros penitenciários abrigam, mais verbas federais são repassadas para a CCA e outras prisões, aumentando gradativamente os lucros. Segundo o instituto Pew Charitable Trusts, o setor registra recordes consecutivos de lucro no decorrer dos últimos anos e é o segundo mais rentável aos investidores do país.

O maior complexo penitenciário da CCA em Lumpkin, Geórgia, por exemplo, recebe 200 dólares por cada preso todos os dias, rendendo um lucro anual de 50 milhões de dólares. Além disso, a empresa potencializa os vencimentos cobrando cinco dólares pelo minuto das ligações telefônicas - provavelmente a taxa por minuto mais cara do planeta. Os presos que trabalham no local - não importa quantas horas - recebem um dólar pelo dia trabalhado.
“Prender pessoas virou um negócio absolutamente lucrativo para iniciativa privada em especial para os lobistas que vão até Washington para garantir que as leis e a legislação do país funcionem para garantir que os pobres continuem sendo enviados ao cárcere”, afirma o cientista político Chris Kirkham ao portal Huffington Post.

Com a implantação da dinâmica de mercado às prisões, a população carcerária dos EUA teve um crescimento de mais de 500% - valor que representa 2,2 milhões de pessoas nas prisões norte-americanas. Os EUA, aliás, abrigam 25% da população carcerária do mundo.
Assim como Kirkman, ativistas sociais e grupos ligados aos Direitos Humanos acusam o governo e a iniciativa privada de promover uma “máquina”, que “gera pobres e marginalizados” para serem enviados à prisão mais tarde. “É um sistema de encarceramento massivo. Ou seja, você precisa promover a pobreza e não oferecer suporte – como educação de qualidade. Então, não resta outro caminho a não ser a criminalidade e, depois, a prisão. É um círculo que ajuda a manter as penitenciárias privadas lucrando”, afirma o ativista norte-americano Michael Snyder.
Os EUA gastaram cerca de 300 bilhões de dólares desde 1980 para expandir o sistema penitenciário. A justificativa oficial de Washington  para a utilização de prisões privadas, reiterada ao longo dos anos, é que compensa pagar uma quantia per capita às penitenciárias por preso a ter que arcar pelos custos de manutenção das prisões.

Situação dramática para negros
Se no contexto geral a política de encarceramento massivo já é crítica para as camadas populares, quando observado apenas entre os negros, o cenário é ainda mais dramático: estão presos 40% dos homens negros entre os 20 e 30 anos que não concluíram o ensino médio. Segundo o instituto de pesquisas sociais Pew Charitable Trusts, homens negros que não tiveram chance de concluir os estudos têm mais chances de serem presos do que conseguirem um trabalho.
Segundo dados oficiais, cerca de metade da população carcerária dos EUA é composta por negros. Em contrapartida, 12% da população norte-americana é composta por afro-americanos. “A pobreza é uma armadilha para a prisão. E quem mais sofre com isso são os negros que são estão em desvantagem na sociedade norte-americana”, afirma o professor da sociologia de Harvard, Bruce Western.


















sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Ministro Barroso do STF se insurge contra retrocesso. Descriminalização e fim de prisão para pequeno traficante. Bravo!!

Ministro do STF quer fim de prisão a pequeno traficante e descriminalização da maconha

Luis Roberto Barroso afirma durante sessão que visão atual sobre drogas serve para mandar para a prisão negros e pobres e que criminalização oferece ao tráfico a chance de substituir papel do Estado
por Redação RBA 
São Paulo – O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se hoje (19) o primeiro da Corte a defender um debate aberto sobre a descriminalização da maconha e o fim da prisão a pequenos traficantes e a usuários. Durante voto sobre a imposição de penas severas a comerciantes de pequenas quantidades de drogas, Barroso foi além e informou aos colegas que mudou sua opinião sobre o tema depois de se dar conta de que uma grande proporção dos casos judiciais diz respeito a estas situações.
“É por essa razão que em relação à maconha penso que o debate público sobre a descriminalização é menos discutir acerca de uma questão filosófica e mais discutir acerca da circunstância de se fazer uma escolha pragmática”, argumentou, alterando sua visão anterior a respeito do tema, quando considerava que as circunstâncias de apreensão e a quantidade apreendida poderiam ser levadas em conta duas vezes na definição do tamanho da pena, visão contestada pela Defensoria Pública da União.

“Não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente cause. Mas é fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antissociais. E diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação, que me preocupa, de que boa parte das pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portarem quantidades que caracterizavam tráfico, mas não eram significantes, de maconha”, defendeu, afirmando ser inconveniente que a legislação penal atual faça com que a maior parte dos encarcerados no país sejam réus primários detidos por motivos banais.
“Está ao meu alcance e possibilidade optar por uma interpretação menos dura dessa legislação. Por essas razões, metajurídicas, que formam a maneira como vejo e penso, estou reajustando minha posição”, explicou. “Veja que o foco do meu argumento não é a questão do usuário. Não que considere este foco desimportante. Mas minha preocupação é outra e é dupla. A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades pobres do país. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico a esses barões do tráfico, que oprimem essas comunidades porque conseguem oferecer utilidades e remuneração maiores do que o Estado e o setor privado em geral.”

O caso

O voto de Barroso foi dado durante o debate acerca de dois habeas corpus que dizem respeito a pessoas detidas por pequenas quantidades de drogas – um com seis gramas de crack e outro com 70 pedras da mesma droga. Os processos foram encaminhados ao plenário porque as duas turmas de ministros do STF têm posições divergentes a respeito do assunto. A dúvida é se a Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que a circunstância da apreensão e a quantidade apreendida sejam levadas em conta duas vezes na fixação da pena: no cálculo da dosimetria e na hora de avaliar quais elementos podem levar a uma redução ou a um aumento desta dosimetria.
Em um dos casos em questão, o juiz de primeira instância considerou estes dois fatores nos dois momentos, o que, na visão da Defensoria Pública da União, leva à fixação de uma sentença desproporcional ao crime. Para o defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, não há dúvidas de que apenas na primeira fase devem ser tomados em consideração a quantidade e a circunstância.
Na segunda, ao avaliar atenuantes, o juiz já tem de reconhecer de antemão que o réu preenche os requisitos necessários: é primário, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e não integra organização criminosa. “Há ainda a proporcionalidade. Essa consideração excessiva da quantidade para agravar a situação do acusado traz outro problema, que é a enorme discrepância entre os diversos julgadores sobre o que seria uma grande quantidade”, sustentou, acrescentando que a maioria dos detidos por porte de drogas são pobres, muitas vezes forçados ao tráfico por um jogo de poder desproporcional. “Na maioria das vezes o verdadeiro dono da droga, o verdadeiro grande traficante sequer se aproxima dela.”
O Ministério Público Federal pediu a rejeição dos argumentos da Defensoria Pública por entender que não há uma pena mínima prevista em lei e que é preciso que a quantidade e a circunstância sejam tomadas em conta em mais de um momento. “Não me impressionou também o argumento trazido da tribuna de que essas pessoas são pobres, desassistidas da vida, pressionadas pelos grandes traficantes. Se assim levarmos o argumento, o argumento nos levaria à própria descriminalização da conduta”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mas a posição dele acabou derrotada pela maioria dos ministros, que seguiram os argumentos do relator, Teori Zavascki, e de Barroso. Para Zavascki, o juiz pode escolher em qual momento vai levar em conta os dois fatores, mas pode usá-los apenas uma vez. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, votaram no mesmo sentido.
Já Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio foram derrotados.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A guerra contra a guerra às drogas é a única guerra que importa. A postura do Uruguai levam a ONU e os EUA à vergonha.


Traduzido por João Aroldo
Eu pensava que as Nações Unidas fossem um lugar inofensivo de conversa oca, com empregos livres de impostos para burocratas que, de outra maneira, estariam desempregados. Agora eu percebo que é uma força do mal. Sua resposta para uma tentativa verdadeiramente significativa para combater uma ameaça global – o novo regime de drogas do Uruguai – foi declarar que ele “viola leis internacionais”.
Ver a maré mudar quanto às drogas é como tentar detectar um movimento de uma geleira. Mas ela está se movendo. O estatuto de quarta-feira foi introduzido pelo presidente uruguaio, José Mujica, “para livrar as futuras gerações desta praga”. A praga não são as drogas em si, mas a guerra a elas, que coloca a juventude do mundo à mercê de traficantes criminosos e à prisão arbitrária. Mujica declarou-se um legalizador relutante, mas determinado a “tirar os usuários dos negócios clandestinos. Nós não defendemos a maconha ou qualquer outro vício, mas pior que qualquer droga é o tráfico”.
Uruguai vai legalizar não só o consumo de maconha, mas crucialmente, sua produção e venda. Os usuários devem ser maiores de 18 anos e uruguaios registrados. Enquanto pequenas quantidades podem ser cultivadas privadamente, empresas vão produzir cânhamo sob licença estatal e os preços serão estabelecidos para minar traficantes. O país não tem um problema na escala da Colômbia ou México – apenas 10% dos adultos admitem usar maconha – e reforçam que a medida é experimental.
Esta abordagem comedida está muito à frente mesmo de estados americanos como Colorado e Washington, que legalizaram tanto o uso recreativo como o consumo medicinal da maconha, mas não a produção. Apesar da lei uruguaia não cobrir outras drogas, ao negar aos traficantes uns 90% estimados de seu mercado, a esperança é tanto minar o grosso do mercado criminoso e diminuir a efeito de porta de entrada a outras drogas pelos traficantes.
A coragem de Mujica não deveria ser menosprezada.
Seu país é um país levemente antiquado, e dois terços dos entrevistados se opuseram à medida, apesar disto ser acima de 3% uma década atrás. Além disso, alguns lobbies pró-legalização se opõem à nacionalização de facto. Uma questão em aberto é se um cartel estatal será tão eficaz como o livre mercado regulado. Mas o secretário de drogas, Julio Calzada, é contundente: “Há 50 anos nós estamos tentando tratar o problema das drogas apenas com uma ferramenta – penalização – e isso fracassou. Como resultado, temos mais consumidores, organizações criminosas maiores, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e danos colaterais”.
A resposta do Painel Internacional de Controle de Narcóticos da ONU (International Narcotics Control Board) foi entoar clichês fúteis. “A medida”, disse o diretor Raymond Yans, “colocaria em perigo os jovens e contribuiria para um prematuro início de dependência”. Ela também estaria rompendo com “um tratado universalmente aceito e aprovado”. Apesar disso, a ONU admite que meio século de tentativa de supressão levou a 162 milhões de usuários de maconha no mundo todo, ou 4% da população adulta total.
Mujica, com seus 78 anos, nota a ironia que muitos de seus contemporâneos sul-americanos concordam com ele, mas só após deixarem o governo. Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; Ernesto Zedillo, do México; e César Gaviria, da Colômbia, todos eles propõem a descriminalização do mercado de drogas para que possam começar a regular um comércio cujos operadores rivais estão matando milhares de pessoas todos os anos.
O valor do tráfico de drogas só é menor que o do tráfico de armas . Mesmo assim, os EUA resistem à descriminalização para que possam continuar a combater a produção de cocaína e ópio na América Latina e Afeganistão, para evitar enfrentar o verdadeiro inimigo: o consumo doméstico, que está fora de controle.
Por tudo isso, a futilidade da supressão está levando a leis decadentes no ocidente. Vinte estados norte-americanos legalizaram o uso medicinal da maconha. A Califórnia rejeitou por pouca margem taxar o consumo (recusando algo em torno de 1,3 bilhão de dólares em receita anual) e ainda pode voltar atrás. O uso de drogas é aceito em boa parte da América Latina e, de fato, na Europa. Mesmo na Inglaterra, onde a posse pode ser punida com cinco anos de prisão, apenas 0,2% dos casos julgados resultam em tal sentença. Os usuários de drogas mais intensos estão nas próprias prisões do estado. A lei efetivamente desabou.
A dificuldade agora é resolver a inconsistência de autoridades “fazendo vista grossa” ao consumo enquanto deixam a oferta (e assim, o marketing) não taxado e não regulado nas mãos dos traficantes de drogas. Isto é quase um subsídio estatal ao crime organizado. A indulgência pode salvar a polícia e os tribunais do custo da aplicação da lei, mas deixa todas as ruas abertas a um enorme risco, da maconha ao uso de drogas pesadas.
Acabar com esta inconsistência requer ação dos legisladores. Mas eles continuam reféns de uma combinação legal de tabu, tribalismo e medo da mídia. A política britânica quanto a todos os entorpecentes e narcóticos (do álcool ao benzodiazepam) é caótica e perigosa. O governo (inglês) admitiu na quinta-feira sua “incapacidade controlar as “drogas legais”, novas, inventadas toda semana. Eles estão correndo com laboratórios ambulantes mostrando mandados de prisão e proibição como os Keystone Cops, a seguir:


A catástrofe de morte e anarquia que a fracassada supressão de drogas levou ao México e a outros narcoestados faz a obsessão ocidental com a guerra às drogas parecer uma atração secundária insignificante. O caminho para fora desta escuridão está sendo mapeado não no velho, mas no novo mundo, cujos heroicos legisladores merecem receber um prêmio Nobel da Paz. Foram eles que assumiram o desafio de combater a guerra que realmente importa – a guerra contra a guerra às drogas. É significativo que os países mais corajosos são os menores. Graças a Deus pelos países menores.