Presentes:
Ágata (Marcha da Maconha [MM] – Foz do Iguaçu)
André (MM – Foz do Iguaçu)
André Barros (MM – Rio de Janeiro)
Andrew (Movimento pela Legalização da Maconha [MLM] – Rio de Janeiro)
Antonio Henrique (Planta na Mente, Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos, MLM e MM – Rio de Janeiro)
Ednardo (MLM – Rio de Janeiro)
Constança (MM e MLM – Brasília)
Emilio (GrowRoom e MM – Rio de Janeiro)
Fabiano (MM – Curitiba)
Fabíola (São Paulo)
Helson (MLM – Brasília)
Henrique (MM – Brasília)
Igor (Setorial de drogas do PSOL UFMG - Belo Horizonte)
James (MM – Curitiba)
Jean (Curitiba)
Jimmy (MM – Foz do Iguaçu)
José (MM – Rio de Janeiro)
Marcelo Pedroso (antropólogo, [MM] – Brasília)
Mariana (MM – Curitiba)
Marina (MM - ??)
Renato Cinco (MLM – Rio de Janeiro)
Sérgio Vidal (MM - Aracajú)
Sidarta Ribeiro (UFRN e MM – Natal)
Thiago (Setorial de drogas do PSOL UFMG - Belo Horizonte)
Tomazine (Planta na Mente, Hempadão, MM – Rio de Janeiro)
Vinícius (MM – Brasília)
Pauta:
1. Posição política em relação: (a) ao PL 7.663, do Deputado Federal Osmar Terra (PMDB), que aumenta a pena mínima para traficantes e defende a internação compulsória e o financiamento de comunidades terapêuticas; (b) ao julgamento do recurso extraordinário (RE 635659) pelo STF que pode permitir a descriminalização do porte e produção de drogas para consumo próprio;
2. Fortalecer a comunicação entre membros da RENCA.
Informes: Renato Cinco iniciou a reunião relatando a criação da RENCA em 2012, durante a Cúpula dos Povos, no âmbito da Conferência da ONU Rio+20. Aproveitando a estrutura e a presença de participantes do movimento canábico de várias partes do país, realizou-se a “Rio+4:20, a Cúpula Canábica” com militantes de 17 cidades. Da reunião saíram 2 encaminhamentos: criação da RENCA e a criação de uma segunda manifestação nacional pela legalização da maconha, o Dia Nacional pela Legalização da Maconha, dia 27 de Novembro, mesma data do Dia Nacional de Combate ao Câncer, a fim de reafirmar e dar visibilidade entre tantos o caráter terapêutico da maconha, inclusive no tratamento do câncer. Ao contrário da marcha, que tem o mesmo formato e ocorre em dias diversos em cada cidade, o dia pela legalização seria o mesmo em todo o país, mas com formatos possíveis definidos pela organização em cada cidade (passeata, debate, exibição de vídeos, abraço, etc.). A RENCA não é uma nova entidade, não tem uma estrutura organizativa própria, mas sim uma rede horizontal, como forma de colocar os diversos coletivos e ativistas do país em contato e permitir iniciativas coletivas. Marcelo Pedroso complementou que a idéia da RENCA é estabelecer uma rotina de comunicação e criação conjunta, fortalecendo as conexões (linhas) entre os ativistas (nós) da rede. Reforçou o incentivo da utilização do grupo da RENCA no Facebook como ferramenta de integração e comunicação mais dinâmica, além da sala de conferência de áudio através do software TeamSpeak como instrumento de reunião à distância.
Discussão de Pauta: Renato Cinco propôs como “norte” para as ações conjuntas da RENCA a adoção de uma posição política clara de repúdio ao PL 7663 do Osmar Terra, com o objetivo de contrapor o debate proibicionista, assim como pressionar o STF para que julgue o recurso extraordinário 635659 e descriminalize o uso de drogas ainda este ano. Lembrou que a possibilidade de avanços na política sobre drogas concentra-se hoje mais no Poder Judiciário que nos Poderes Executivo e Legislativo, cujos membros majoritariamente devem acompanhar o PL 7.663. Com relação a atividades concretas, defendeu o fortalecimento da comunicação da RENCA e uma mobilização da rede para que o Dia Nacional Pela Legalização da Maconha (27/11) aconteça em mais cidades do país (em 2012 ocorreu em apenas 3 cidades).
Sidarta concordou que devemos perder a discussão no parlamento sobre o PL, e que a esperança é o STF, já que o proibicionismo perde no debate racional e científico. A indicação é que se a matéria for votada, nós ganhamos, então a pressão deve ser pra que o Supremo vote. Defendeu que os coletivos e ativistas ocupem todos os espaços de debate, questionando as falas de proibicionistas, tendo como estratégia o uso da razão e do humor, sem aceitar provocação (semelhante ao movimento LGBT). Ressaltou a figura do “simpatizante”, que é fundamental para a marcha da maconha: devem marchar todos os que apóiam o direito, e não apenas aqueles são usuários.
Emilio ressaltou que é preciso discutir as propostas de regulamentação da cannabis, cuja economia seja baseada em sustentabilidade, responsabilidade e justiça social. Informou que escreveu um projeto de lei nesse sentido que está aberto a comentários, críticas, sugestões, ao debate.
Antônio passou uma lista para contatos dos presentes na reunião e enfatizou a importância da comunicação virtual para a articulação da rede. Lembrou que o grupo da RENCA no facebook já existe e deve ser mais utilizado, apesar de apresentar algumas limitações. Incentivou maior uso da sala de reuniões da RENCA no TeamSpeak. Falou da possibilidade de criar uma lista de e-mails da rede, mas acha que esse espaço de comunicação já existe na lista nacional da Marcha da Maconha, da qual é administrador. Endossou a fala do Emilio sobre o debate das propostas de regulamentação da maconha, pois será criado um novo mercado, e o modelo de produção e distribuição pode fugir à atual lógica de mercado. Concordou que o Projeto de Lei apresentado pelo GroowRoom é um ponto de partida para os coletivos da RENCA fazerem esse debate. Defendeu a realização de mais encontros presenciais da RENCA, sugerindo um grande encontro nacional próprio da rede em 2014.
Jimmyi enfatizou a importância da RENCA procurar maior integração em âmbito latino-americano, onde existem movimentos fortes no Uruguai e Argentina.
Marcelo em nome do Thiago (Coletivo DAR) lembrou da existência da CLAC (Coalizão Latinoamericana de Ativistas Cannábicos). Esta coalizão foi proposta durante a II Conferência Latinoamericanas sobre Políticas de Drogas (CPLD), Rio de Janeiro. Em 2011, durante a edição mexicana da conferência (III CLPD), foi assinada a carta de fundação da CLAC e, em 2012, durante a IV CLPD, em Bogotá, teve sua estrutura de funcionamento detalhada. Em linhas gerais, o desenho atual da CLAC é o de uma organização política, composta por uma coordenação política (duas entidades por país) e tem a intenção de compor uma ampla assembléia geral - não há, de fato, grande concretude à proposta. Pelo Brasil, duas entidades compõem a coordenação da CLAC: A REBRACANA (Rede Brasileira de Estudos e Políticas da Cannabis, com CNPJ em nome de William, do GroowRoom) e o Coletivo DAR. Ambas entidades compõem esta coordenação por terem tido a oportunidade de participar do processo de construção e fundação da CLAC. Na opinião do Thiago, ainda que haja algum nível de legitimidade das duas entidades, a RENCA é hoje a organização com maior legitimidade para ocupar este espaço - se julgar pertinente e interessante. Cabe reforçar fortemente que não há concretude alguma de ações no escopo da CLAC. Seria interessante a RENCA refletir a respeito deste espaço, da pertinência dele e se é interessante acumular a tarefa de construir concretude para a CLAC, no Brasil e na América Latina.
Helson lembrou de outra possível ação conjunta da RENCA, a bicicletada canábica munidal, que já foi realizada no Rio e em Brasília em 2012.
Encaminhamentos: Sem haver discordância, foram encaminhados:
·Eixos políticos da RENCA: repúdio ao PL 7663 e pressão para a votação do RE 635659 no STF, com a proposta de publicar um manifesto sobre essa posição.
·Realização no maior número de cidades possível o Dia Nacional pela Legalização da Maconha em 27 de Novembro (mesmo Dia do Combate Nacional ao Câncer), com foco no uso medicinal da Cannabis. A intenção é que seja um segundo evento anual (além da marcha) para fomentarmos o debate com uma manifestação pública em nível nacional.
·Comunicação da RENCA: Marcelo Pedroso encaminhará as informações técnicas sobre o software TeamSpeak, Antonio Henrique incluirá os presentes e qualquer interessado na lista nacional da Marcha da Maconha e no grupo do facebook.
·Indicativo de organizar um encontro nacional da RENCA em 2014.
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